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O prefeito do município de Somerville (MA), Joseph Curtatone, assinará uma ordem executiva que impede a polícia local manter indivíduos presos com o objetivo de permitir que agentes do Departamento de Imigração (ICE) os detenham, sob a suspeita de violações das leis migratórias. Curtatone disse, durante uma entrevista por telefone ao The Boston Globe, que a ordem é “moralmente responsável para proteger as famílias em nossa comunidade”. O prefeito planeja assinar a nova diretriz na quinta-feira (22).
Segundo os termos da ordem executiva, detalhou Curtatone, a polícia somente manterá preso alguém para o ICE, se o órgão apresentar uma ordem de detenção  ou se houver “um propósito de prisão legítimo”, além do status migratório, para manter um suspeito sob custódia depois que a fiança for paga ou o juiz determinar sua liberação.
A lei federal permite que o ICE peça às autoridades estaduais ou municipais para manter detidos imigrantes por 48 horas adicionais, mesmo que eles tenham pago fiança ou sejam liberados, para que os agentes possam pegá-los. Tal prática já existe há vários anos, mas ela acelerou em maio de 2012, quando o ICE anunciou a expansão do programa, conhecido como “Comunidades Seguras”, de Boston (MA) para o resto do estado. O polêmico programa permite que o ICE investigue as impressões digitais de qualquer pessoa presa pelo estado ou município na busca por imigrantes, particularmente criminosos que violaram as leis migratórias.
Laura Rótolo, conselheira da ACLU de Massachusetts, ajudou o escritório de Curtatone a redigir a ordem executiva. Ela detalhou que a nova diretriz essencialmente determina que, se alguém que pagou fiança “é prioridade para o ICE, o órgão terá que descobrir onde você está para pegá-lo”.
Acredita-se que Somerville seja o primeiro município em Massachusetts a suspender a prática de manter detidos imigrantes pelo única razão de que agentes do ICE venham e os peguem, tendo como base suspeitas de violação das leis migratórias. Patrícia Montes, diretora executiva do Centro Presente, um grupo defensor dos direitos dos imigrantes com sede em Somverville, disse que a ordem de Curtatone “atenuará o impacto de programas como o ‘Comunidades Seguras”.
Apoiadores e críticos da nova diretriz disseram que dezenas de decisões parecidas já entraram em vigor por todo o país, incluindo Califórnia e Connecticut.
Daniel Modricker, porta-voz do ICE, não comentou diretamente a ordem executiva de Curtatone. Ele escreveu que o ICE “continuará a operar de forma colaborativa com as autoridades parceiras enquanto busca manter suas prioridades através da identificação e remoção de criminosos condenados e outros que representam perigo à segurança pública”.
Em dezembro de 2012, o ICE determinou critérios na emissão de ordens de detenção, frisando que elas deveriam ser somente utilizadas para sujeitos passíveis de deportação e que se incluam em um ou mais pontos na categoria. Essas categorias incluem a condenação anterior por crimes cometidos, julgamentos pendentes, a condenação por pelo menos 3 delitos ou se o indivíduo representa “risco à segurança nacional, na fronteira ou pública”, segundo o memorando.
Rótolo acrescentou que a ordem de Curtatone ajudará os residentes de Somerville , que segundo o Censo a população de origem estrangeira atinge 25%. Ela disse que a percepção de que “qualquer contato com a polícia pode levar à deportação”, faz com que os imigrantes relutem em denunciar os crimes às autoridades.
Entretanto, Ira Mehlman, porta-voz da Federation for American Immigration Reform, com sede em Washington-DC, que defende o endurecimento das leis migratórias discorda: “Os imigrantes ilegais sabem muito bem o que acontece aqui”, alegou. “Eles sabem até demais que a polícia nunca pergunta sobre o status migratório”, quando conversa com vítimas de crimes.
Ele acrescentou que as comunidades que não cooperarem com os pedidos de detenção do ICE estão comprometendo a segurança pública. “Essas pessoas foram presas por alguma razão”, alegou. “Eles já passaram pelo sistema, o ICE possui jurisdição, o órgão disse: Ei, nós queremos esse indivíduo’ e realmente não compete ao Departamento de Polícia de Somerville determinar se (o ICE) pode tê-lo ou não”.
Críticos do “Comunidades Seguras” em Massachusetts frisaram que os arquivos federais revelam que mais da metade das 1.200 pessoas deportadas no estado desde 2008 não possuíam antecedentes criminais.

Fonte: BrazilianVoice.com
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A Comunidade Católica de Santo Antonio em Somerville vai receber no domingo, 23, o prefeito da cidade, Joe Curtatone. De acordo como padre Ademir Guerini, pároco local, o convite ao prefeito foi feito há algumas semanas e a visita dele começará por volta das 10.30 AM, após a missa matutina. Joe Curtatone que foi batizado na Igreja de Santo Antonio, vai falar sobre os programas sociais da prefeitura para os moradores de Somerville e também do seu apoio a iniciativa que visa dar carteira de motorista para imigrantes indocumentados, após a sua palestra o prefeito Curtatone vai responder a perguntas e conversar com os paroquianos. A Igreja de Santo Antonio está localizada no 12 Properzi Way, Somerville – MA; 617.625-4530 e mantém diversos serviços sociais como a orientação de como aplicar para a cidadania.
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