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Segunda, 09 Setembro 2013 15:32

Dilma sanciona projeto dos royalties para educação e saúde

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A presidente Dilma Rousseff não fez qualquer veto ao projeto de lei que trata da destinação de parte dos royalties do petróleo para a saúde e a educação. A sanção foi feita na tarde da segunda-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.


O texto vincula 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde. A proposta original é diferente daquela defendida pelo governo, que destinaria 100% dos royalties para a educação. A ideia derrotada foi uma das que a presidente Dilma Rousseff apresentou como resposta aos protestos que tomaram conta do país em junho.


O governo afirma que, até 2022, a nova regra vai significar um acréscimo de 112,2 bilhões de reais para a saúde e a educação. Mas, como a medida só vale para contratos novos, assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, o crescimento no montante é gradativo: em 2014, a diferença adicional será de 1,8 bilhão de reais. Apenas no ano de 2020 esse número vai alcançar a marca de 20 bilhões de reais a mais no Orçamento.


O texto também estabelece que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a saúde e para a educação até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação. É uma espécie de compensação para o crescimento lento gradativo da aplicação de recursos, o que contraria a proposta da Câmara.

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