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Segunda, 28 Outubro 2013 12:25

Justiça Federal determina suspensão das obras da usina de Belo Monte

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Obras de Belo Monte Obras de Belo Monte
O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu na sexta-feira, 25, pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Segundo a assessoria do tribunal, a decisão tem validade até que a 5ª Turma do TRF-1 analise o processo, o que não tem prazo para ocorrer.
O TRF-1 destacou que a liminar de Souza Prudente torna "sem eficácia" a licença de instalação da hidrelétrica e a autorização de retirada da vegetação. A licença ambiental só voltará a ter validade, explicou o tribunal, no momento em que ocorrer o "efetivo" e "integral" cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia.
O magistrado estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela construção e operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou nesta segunda-feira, 28, ainda não ter sido notificada sobre a liminar da Justiça Federal. Conforme a operadora de energia, "todas as obrigações e os compromissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos".
Souza Prudente ordenou ainda que o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha" de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais.
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