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Quarta, 26 Fevereiro 2014 15:56

Imposto de Renda: Receita libera programas

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A Receita Federal liberou, hoje, quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014 – para realizar a declaração dos contribuintes – e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Ambos estão disponíveis para download na http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm. O envio da declaração deve ser feito no período de 6 de março, quinta-feira, até o dia 30 de abril. O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) estará disponível somente no dia 6 de março.

Os brasileiros que durante o ano passado se mudaram para o exterior e passaram à condição de não residentes no país não são obrigados a enviar a Declaração Anual de Ajustes, mas devem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País. A Receita Federal considera que o brasileiro é não residente a partir do dia em que ele deixa o país com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses. Ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em caráter temporário, mas complete doze meses consecutivos de ausência.

A Declaração de Saída é muito parecida com a Declaração de Ajuste Anual e possuem as mesmas penalizações em caso de atraso.
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