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Segunda, 07 Abril 2014 13:18

Petrobras paga mais de R$ 90 bi sem licitações

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Notícias publicadas hoje pela imprensa mostram que a Petrobras assinou pelo menos R$ 90 bilhões em contratos, sem licitações, nos últimos três anos. Esse valor corresponde a aproximadamente 28% dos R$ 361 bilhões gastos pela estatal entre 2011 e 2013 com empresas que não são concessionárias de água, luz, entre outras.

Os levantamentos apontam que apenas 1% dos contratos da Petrobras são submetidos a concorrência e tomada de preços. Em 71% dos casos, a prática mais comum é a carta-convite. Outro dado preocupante é que a estatal realizou compras bilionárias, serviços provisórios e outros sem complexidade, também, sem licitações. A justificativa da Petrobras era de que tratava-se de fornecedor exclusivo ou emergências.

Até contratos de terceirização de pessoal dispensa concorrência na Petrobras. Para tudo isso a estatal se baseia num decreto de 1998 que lhe dá poderes para firmar contratos de forma mais simples que o previsto pela Lei de Licitações, de 1993
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