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Quarta, 23 Abril 2014 19:00

Dilma sanciona o Marco Civil da Internet

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Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no Brasil e que foi aprovado pelo senado ontem (22). A sanção da presidente foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto, mas ela fez questão de fazê-lo durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reúne representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. Agora é necessário esperar a publicação do marco no "Diário Oficial", para saber quando ele entra em vigor.

Segundo a presidente, “a internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”.

Dilma Rousseff disse ainda que “ a NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto".

Em seu discurso, a presidente do Brasil afirmou  que “a internet tem permitido a reinvenção permanente no modo como as pessoas e as instituições interagem, inclusive politicamente e o país defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Nós consideramos esse modelo a melhor forma de exercício".

A NETMundial é um encontro entre países, empresas, grupos técnicos e acadêmicos para discutir quem "manda" na internet e qual deve ser a extensão desse poder. Representantes debatem para propor uma carta de princípios sobre questões técnicas, como domínios de rede (".com" e ".br"), e sócioculturais, como privacidade e liberdade de expressão.

Entre os convidados, estão: Virgílio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia; Vint Cerf, considerado um dos pais da internet, representando o setor privado; Tim Berners-Lee, criador da Word Wide Web (www), representando as universidades; Fadi Chehadé, presidente da ICANN, representando a comunidade técnica da internet; Nnenna Nwakanma, ativista da FLOSS (de software livre), representando a sociedade civil; Wu Hongbo, su-secretário geral da ONU; Paulo Bernardo, ministro das Comunicações; Demi Gestschko, conselheiro da CGI.br; Raúl Echeberria, diretor do LACNIC, e Hartmut Glaser, secretário executivo da CGIbr.

Alguns impacto do Marco Civil em sua vida

O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet é tratado de forma igual. Em uma comparação simples, o marco garantirá que a sua internet funcione como a rede elétrica (não interessa se a energia será usada para a geladeira, o micro-ondas, a televisão) ou os Correios (o serviço cobra para entregar a carta, sem se importar com o conteúdo dela).

As empresas de telecomunicações que fornecem acesso (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes - 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo. Mas terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail).

Atualmente, a neutralidade é prevista em um regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações. Alguns usuários, no entanto, reclamam da prática de "traffic shaping", em que a velocidade de conexão é reduzida após uso de serviços "pesados", como vídeo sob demanda ou download de torrents (protocolo de troca de dados, geralmente utilizado para baixar filmes).

Privacidade

Em 2013, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, a presidente Dilma Rousseff pediu urgéncia constitucional para a tramitação do projeto. Com isso, a questão da privacidade ganhou destaque no texto.

O Marco Civil garante a inviolabilidade e sigilo do fluxo de comunicações via internet e também das conversas armazenadas – esse conteúdo pode ser legalmente acessado, no entanto, mediante ordem judicial. Na prática, suas conversas via Skype e aquelas mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a não ser em casos envolvendo a Justiça. 

Um ponto ainda considerado polêmico é a obrigatoriedade de o provedor de aplicações de internet armazenar por seis meses todos os registros de acesso que você fez naquele serviço (ex: sua conta de e-mail) – atualmente, essa prática é opcional e não há um prazo pré-determinado. Veridiana defende que a privacidade fica mais garantida quando o armazenamento é uma alternativa e não uma obrigação (isso porque a prática teoricamente só será adotada por aqueles que têm uma estrutura adequada para isso).

Fontes: Internet, uol e globo




 
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