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Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu, hoje (27), absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno  e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados "embargos infringentes", apresentados pelos oito condenados. A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Os seis ministros que votaram pela absolvição são: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki). Eles entenderam que, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa  defenderam que houve sim a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão de hoje, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares permanecem no regime semiaberto, e podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo. A situação de José Genoíno, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria.

Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, baseou-se em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse.

Celso de Mello chamou os oito réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los por formação de quadrilha. "Tal organização tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico", afirmou.

Último a votar na sessão da manhã de hoje, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ressaltou que "temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.

Fonte: http://g1.globo.com
Published in Brasil
Sexta, 14 Fevereiro 2014 11:23

Mensalão: ministro do STF condena doações

A campanha criada na internet, visando arrecadar doações para pagamento das multas de filiados do PT condenados no mensalão recebeu críticas severas do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes disse que essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas. Disse ainda que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno.

O magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”.  Mendes escreveu que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes.

A assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã hoje, sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta.
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O deputado José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do Mensalão, protocolou nesta semana um pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados, informou a diretoria-geral da Casa.
Published in Brasil

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