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Líderes de partidos da oposição na Câmara se reúnem hoje (1°/04) para contabilizar o apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras e decidir qual dos três requerimentos sobre o tema terá prioridade.

Desde que decidiu tentar criar uma CPI, há uma semana, a oposição coleta assinaturas em paralelo para três pedidos diferentes: um de CPI mista (que reúne deputados e senadores), de autoria do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR); outro de CPI somente no Senado, de autoria do senador Alvaro Dias (PR); e um terceiro, também de autoria de Dias, para uma CPI mista. Enquanto isso, deputados e senadores do PT vão articular negociações para convencer parlamentares da base aliada e partidos independentes a retirar assinaturas de apoio às investigações da estatal.

Nos bastidores, porém, o governo já admite que será difícil evitar a criação da CPI, e se prepara para "ocupar" a comissão – deve indicar parlamentares de peso para defender a Petrobras e evitar que denúncias envolvendo a empresa sejam usadas pela oposição como combustível de campanha nas eleições de outubro. O PT também vai trabalhar para ficar com a relatoria da comissão.

O requerimento que deverá prevalecer é o de autoria de Alvaro Dias para a criação de uma CPI mista. O texto já conta com o apoio de 29 senadores – dois a mais que o mínimo necessário – e reúne assinaturas de pelo menos 80 deputados, segundo assessores do DEM e do PSDB. Para ser protocolado, o pedido de criação da comissão precisa do apoio de pelo menos 27 senadores e 171 deputados.

Entenda o escândalo da Petrobras

A Astra Oil, uma refinaria belga, comprou um campo de petróleo por US$ 42,5 milhões. Menos de um ano depois, a Petrobras comprou metade desse campo por mais de US$ 300 milhões.

No contrato havia uma cláusula que obrigava a compra da outra metade, se houvesse desentendimento ou qualquer problema de gestão ou de mercado entre Petrobras e Astra Oil.

Foi o que aconteceu. A empresa brasileira não quis cumprir a cláusula, mas, depois de anos de ações judiciais, foi obrigada a fazê-lo por um valor reajustado. Assim, uma empresa que valia US$ 42,5 milhões foi comprada por por mais de US$ 1 bilhão.

Descobriu-se nesta semana que a presidente Dilma, presidente do conselho administrativo da Petrobrás à época, assinou o polêmico contrato. Ela alega, porém, que desconhecia os detalhes negativos do mesmo, tendo sido ludibriada.

Fontes: globo.com e uol.com
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Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu, hoje (27), absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno  e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados "embargos infringentes", apresentados pelos oito condenados. A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Os seis ministros que votaram pela absolvição são: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki). Eles entenderam que, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa  defenderam que houve sim a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão de hoje, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares permanecem no regime semiaberto, e podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo. A situação de José Genoíno, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria.

Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, baseou-se em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse.

Celso de Mello chamou os oito réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los por formação de quadrilha. "Tal organização tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico", afirmou.

Último a votar na sessão da manhã de hoje, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ressaltou que "temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.

Fonte: http://g1.globo.com
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Segunda, 24 Fevereiro 2014 15:05

Mensalão: mais um vai pra cadeia

Agora foi a vez do ex-deputado Roberto Jefferson. Preso em casa, ele foi levado para a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Delator do esquema do mensalão, Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 14 dias de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a prisão na sexta-feira (21), mas a polícia  aguardava receber o mandado com a ordem, o que ocorreu no fim da manhã de hoje. Além disso, Joaquim Barbosa negou o pedido de Jefferson para que ele cumprisse a pena em casa. O ex-deputado argumentou que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas. Com a prisão domiciliar negada, terá de cumprir a pena em um estabelecimento prisional, em regime semiaberto (no qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite, para dormir na prisão).

Ao longo do fim de semana, agentes da Polícia Federal fizeram plantão em frente à casa de Jefferson. Ontem, domingo (23), pela manhã, Jefferson saiu para um passeio de moto, que durou cerca de três horas e meia. Ao voltar para casa, disse aos jornalistas que estava "desfrutando" os últimos momentos de liberdade.

Dos 25 condenados no processo do “Mensalão”, Jefferson é o 19º. Vinte tiveram prisão decretada, mas um deles, Henrique Pizzolato, fugiu para Itália e está detido lá desde o dia 5 de fevereiro. O Brasil deverá pedir a extradição na semana que vem para que a pena seja cumprida em território brasileiro. Outros três cumprem pena alternativa e dois aguardam resultado de recursos, mas não serão presos porque tiveram penas menores de quatro anos, quando é possível converter a punição em prestação de serviço ou pagamento de multa.

Dirceu arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa do mensalão

Dez dias de campanha e o site criado por familiares de José Dirceu conseguiu arrecadar, via doações, valor suficiente para pagar a multa imposta ao ex-ministro da Casa Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo do mensalão. Uma mensagem de agradecimento no site informa que foram arrecadados R$ 1.083.694,38, valor que supera o da multa, que é de R$ 971.128,92, com 3.972 doadores de todos os estados brasileiros. O texto de agradecimento diz que o resultado é “uma clara demonstração do alcance nacional do apoio a José Dirceu.”

“Graças à colaboração de milhares de brasileiros, atingimos o valor da injusta multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-ministro José Dirceu. Temos certeza que muitos outros também gostariam de colaborar, mas já alcançamos nosso objetivo”, diz o texto de agradecimento. 

Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e ex-tesoureiro Delúbio Soares fizeram campanhas para arrecadar dinheiro e pagar a multa. A família de Genoíno arrecadou R$ 761,9 mil, pagou a multa de R$ 667,5 mil e doou um excedente de R$ 94,4 mil para Delúbio. O ex-tesoureiro, por sua vez, conseguiu mais de R$ 1 milhão, pagou R$ 466,8 mil e usará R$ 372 mil para pagar a multa do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, também condenado e preso.




Fontes: uol.com e globo.com
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Sexta, 14 Fevereiro 2014 11:23

Mensalão: ministro do STF condena doações

A campanha criada na internet, visando arrecadar doações para pagamento das multas de filiados do PT condenados no mensalão recebeu críticas severas do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes disse que essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas. Disse ainda que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno.

O magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”.  Mendes escreveu que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes.

A assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã hoje, sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta.
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Sexta, 13 Setembro 2013 21:00

Morre o ex-ministro Luiz Gushiken

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken morreu na sexta-feira, 13, aos 63 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Gushiken foi internado no início de agosto, primeiramente no Hospital Nove de Julho, e já havia enfrentado um grave câncer.
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