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Quarta, 09 Abril 2014 13:10

Cerco às importações via internet

O Brasil tem recebido, em 2014, cerca de 1,7 milhão de pacotes a cada mês. Um salto na ordem de 40% em relação ao ano passado nas compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior, via internet.

A maior parte desses produtos chega ao comprador sem a cobrança de tributos. Isso fez soar o sinal de alerta da Receita Federal que, em parceria com os Correios, vai automatizar a fiscalização – que hoje é feita por amostragem.

Muita gente não sabe, mas tudo o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior está sujeito a tributação, independente do valor. Existem exceções, que são os livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50.

O novo sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é de que ele seja implantado em janeiro de 2015. Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda há o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

A expectativa do governo é de que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.
Published in Brasil
Quarta, 26 Fevereiro 2014 15:56

Imposto de Renda: Receita libera programas

A Receita Federal liberou, hoje, quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014 – para realizar a declaração dos contribuintes – e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Ambos estão disponíveis para download na http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm. O envio da declaração deve ser feito no período de 6 de março, quinta-feira, até o dia 30 de abril. O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) estará disponível somente no dia 6 de março.

Os brasileiros que durante o ano passado se mudaram para o exterior e passaram à condição de não residentes no país não são obrigados a enviar a Declaração Anual de Ajustes, mas devem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País. A Receita Federal considera que o brasileiro é não residente a partir do dia em que ele deixa o país com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses. Ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em caráter temporário, mas complete doze meses consecutivos de ausência.

A Declaração de Saída é muito parecida com a Declaração de Ajuste Anual e possuem as mesmas penalizações em caso de atraso.
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