Siga
Live-btn-2
Live-btn-2
web tv
Mesmo distante, pode ter certeza que a Receita Federal não se esquecerá de você. Tanto quem deixou o país em 2013, quanto quem passou a morar no exterior em anos anteriores, mas continua recebendo rendimentos do Brasil, está sujeito à mordida à distância do Leão. 

Os brasileiros que durante o ano de 2013 passaram à condição de não residentes no país não são obrigados a enviar a Declaração de Ajuste à Receita, mas devem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

A Receita Federal considera que o brasileiro é não residente a partir do dia em que ele deixa o país com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses. Ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em caráter temporário, mas complete 12 meses consecutivos de ausência.

A Declaração de Saída é muito parecida com a Declaração de Ajuste Anual. Ambas devem ser entregues até o dia 30 de abril, possuem as mesmas penalizações em caso de atraso (multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o Imposto de Renda devido, sendo que o valor mínimo é de 165,74 reais e o valor máximo é de 20% do imposto devido) e o preenchimento das fichas é praticamente igual.

A diferença é que, na Declaração de Ajuste, o contribuinte declara todos os rendimentos de 1º de janeiro a 1º de dezembro do ano-calendário de referência, enquanto na Declaração de Saída ele declara apenas os rendimentos entre 1º de janeiro e o dia da saída do país. Ou seja, nos campos de preenchimento, em vez de aparecer a frase “Situação em 31/12”, o programa mostrará no mesmo campo a frase “Situação na data de saída”.

Também é preciso informar na Declaração de Saída quem será o procurador que ficará responsável pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior. Ele pode ser um familiar, amigo, advogado ou qualquer pessoa física habilitada a representar o não residente que não tenha restrições legais para isso.

A Declaração de Saída fica dentro do programa gerador da Declaração do Imposto de Renda. Após baixar o programa no site da Receita, basta clicar em “Criar Nova Declaração” e selecionar a opção “Declaração de Saída Definitiva do País” no quadro que surgirá na tela com os tipos de declaração. 

Além da Declaração de Saída, a segunda obrigação fiscal de quem deixa o país é a entrega da “Comunicação de Saída Definitiva do País”, também disponível para download no site da Receita. O documento deve ser apresentado entre a data de saída do país e o último dia de fevereiro do ano seguinte.

Já quem saiu do país em caráter temporário, mas completou mais de 12 meses fora, deve entregar a Comunicação de Saída a partir da data de caracterização da condição de não residente (depois de 12 meses) ou até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte ao da saída.

Fonte: exame.abril.com.br
Published in Brasil
Quarta, 09 Abril 2014 13:10

Cerco às importações via internet

O Brasil tem recebido, em 2014, cerca de 1,7 milhão de pacotes a cada mês. Um salto na ordem de 40% em relação ao ano passado nas compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior, via internet.

A maior parte desses produtos chega ao comprador sem a cobrança de tributos. Isso fez soar o sinal de alerta da Receita Federal que, em parceria com os Correios, vai automatizar a fiscalização – que hoje é feita por amostragem.

Muita gente não sabe, mas tudo o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior está sujeito a tributação, independente do valor. Existem exceções, que são os livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50.

O novo sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é de que ele seja implantado em janeiro de 2015. Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda há o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.

A expectativa do governo é de que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.

Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.
Published in Brasil
Quarta, 26 Fevereiro 2014 15:56

Imposto de Renda: Receita libera programas

A Receita Federal liberou, hoje, quarta-feira (26), o programa do Imposto de Renda 2014 – para realizar a declaração dos contribuintes – e o Receitanet, programa usado para enviar o documento à Receita. Ambos estão disponíveis para download na http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/download-programas.htm. O envio da declaração deve ser feito no período de 6 de março, quinta-feira, até o dia 30 de abril. O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) estará disponível somente no dia 6 de março.

Os brasileiros que durante o ano passado se mudaram para o exterior e passaram à condição de não residentes no país não são obrigados a enviar a Declaração Anual de Ajustes, mas devem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País. A Receita Federal considera que o brasileiro é não residente a partir do dia em que ele deixa o país com a intenção de permanecer no exterior por mais de 12 meses. Ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em caráter temporário, mas complete doze meses consecutivos de ausência.

A Declaração de Saída é muito parecida com a Declaração de Ajuste Anual e possuem as mesmas penalizações em caso de atraso.
Published in Brasil

Newsletter

Partly Cloudy

9°C

Framingham, MA

Partly Cloudy

Humidity: 89%

Wind: 0 km/h

  • 30 Aug 2014

    Partly Cloudy 26°C 17°C

  • 31 Aug 2014

    Mostly Cloudy 31°C 21°C

  • Capital
  • GPMaia
  • Marcia-Pessanha
  • advogado-jose-tadeu
  • anuncie-aqui-banner
  • giubertidecor
  • global-plus
  • langer-chiropractic
  • neide-coutinho
  • perez-g