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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na manhã desta quinta-feira que o ministro Joaquim Barbosa deixará o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. A declaração de Renan foi feita após um encontro dos chefes dos dois Poderes no Senado. Segundo o senador, Barbosa solicitou o encontro para se despedir. "Motivo surpreendente e triste, o ministro veio se despedir, ele estará deixando o Supremo Tribunal Federal", disse.
"Foi uma conversa surpreendente, e nós sentimos muito porque ele é uma das melhores referências do Brasil. Ficamos tristes porque sempre tivemos um relacionamento muito bom como representante dos Poderes, e sempre o tivemos como uma das nossas melhores referências", afirmou o senador.
Barbosa comunicou a presidente Dilma Rousseff de sua aposentadoria na noite da quarta-feira. Com sua saída, o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assumirá a cadeira.
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Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu, hoje (27), absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno  e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados "embargos infringentes", apresentados pelos oito condenados. A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Os seis ministros que votaram pela absolvição são: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki). Eles entenderam que, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa  defenderam que houve sim a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão de hoje, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares permanecem no regime semiaberto, e podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo. A situação de José Genoíno, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria.

Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, baseou-se em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse.

Celso de Mello chamou os oito réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los por formação de quadrilha. "Tal organização tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico", afirmou.

Último a votar na sessão da manhã de hoje, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ressaltou que "temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.

Fonte: http://g1.globo.com
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Segunda, 24 Fevereiro 2014 15:05

Mensalão: mais um vai pra cadeia

Agora foi a vez do ex-deputado Roberto Jefferson. Preso em casa, ele foi levado para a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Delator do esquema do mensalão, Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 14 dias de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado a prisão na sexta-feira (21), mas a polícia  aguardava receber o mandado com a ordem, o que ocorreu no fim da manhã de hoje. Além disso, Joaquim Barbosa negou o pedido de Jefferson para que ele cumprisse a pena em casa. O ex-deputado argumentou que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento contra um câncer no pâncreas. Com a prisão domiciliar negada, terá de cumprir a pena em um estabelecimento prisional, em regime semiaberto (no qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite, para dormir na prisão).

Ao longo do fim de semana, agentes da Polícia Federal fizeram plantão em frente à casa de Jefferson. Ontem, domingo (23), pela manhã, Jefferson saiu para um passeio de moto, que durou cerca de três horas e meia. Ao voltar para casa, disse aos jornalistas que estava "desfrutando" os últimos momentos de liberdade.

Dos 25 condenados no processo do “Mensalão”, Jefferson é o 19º. Vinte tiveram prisão decretada, mas um deles, Henrique Pizzolato, fugiu para Itália e está detido lá desde o dia 5 de fevereiro. O Brasil deverá pedir a extradição na semana que vem para que a pena seja cumprida em território brasileiro. Outros três cumprem pena alternativa e dois aguardam resultado de recursos, mas não serão presos porque tiveram penas menores de quatro anos, quando é possível converter a punição em prestação de serviço ou pagamento de multa.

Dirceu arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa do mensalão

Dez dias de campanha e o site criado por familiares de José Dirceu conseguiu arrecadar, via doações, valor suficiente para pagar a multa imposta ao ex-ministro da Casa Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo do mensalão. Uma mensagem de agradecimento no site informa que foram arrecadados R$ 1.083.694,38, valor que supera o da multa, que é de R$ 971.128,92, com 3.972 doadores de todos os estados brasileiros. O texto de agradecimento diz que o resultado é “uma clara demonstração do alcance nacional do apoio a José Dirceu.”

“Graças à colaboração de milhares de brasileiros, atingimos o valor da injusta multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-ministro José Dirceu. Temos certeza que muitos outros também gostariam de colaborar, mas já alcançamos nosso objetivo”, diz o texto de agradecimento. 

Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e ex-tesoureiro Delúbio Soares fizeram campanhas para arrecadar dinheiro e pagar a multa. A família de Genoíno arrecadou R$ 761,9 mil, pagou a multa de R$ 667,5 mil e doou um excedente de R$ 94,4 mil para Delúbio. O ex-tesoureiro, por sua vez, conseguiu mais de R$ 1 milhão, pagou R$ 466,8 mil e usará R$ 372 mil para pagar a multa do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, também condenado e preso.




Fontes: uol.com e globo.com
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Sexta, 14 Fevereiro 2014 11:23

Mensalão: ministro do STF condena doações

A campanha criada na internet, visando arrecadar doações para pagamento das multas de filiados do PT condenados no mensalão recebeu críticas severas do Supremo Tribunal Federal (STF).  Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes disse que essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas. Disse ainda que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno.

O magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”.  Mendes escreveu que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes.

A assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã hoje, sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta.
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O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino chegou por volta das 18h20 – hora de Brasília na Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo, após receber mandado de prisão em sua casa. Condenado a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto no julgamento do mensalão, o deputado foi aplaudido por um grupo de 15 pessoas que o esperavam no local e gritavam seu nome.
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Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite da quarta-feira, 13, "fatiar" o início do cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão. A Corte reconheceu a imediata execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes. Com essa decisão, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, entre outros culpados, já começam a cumprir parte das penas que receberam do tribunal.
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