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A ONG Safernet Brasil lança hoje (14) uma campanha mundial contra a divulgação e compartilhamentos nas redes sociais de fotos, vídeos e troca de mensagens íntimas de crianças, adolescentes e jovens. As mensagens dos cartazes fazem alertas do tipo "A internet não guarda segredos" e "Mantenha sua intimidade off-line". A proposta é evitar que imagens íntimas caiam nas mãos de pessoas erradas.

No Brasil, o número de vítimas de "nude selfie" e "sexting" – compartilhamento de fotos íntimas em sites e aplicativos de smartphone, como o WhatsApp – mais que dobrou nos últimos dois anos.

Segundo a Safernet, os adolescentes e jovens encontraram nos smartphones uma nova maneira de expressar sua sexualidade. Por isso, o "nude selfie" e o "sexting" fazem parte dessa nova cultura. "O 'selfie' com nudez é mais um jogo sexual, em uma fase de descobertas que sempre aconteceu na adolescência. Para muitas, é uma prova de cumplicidade e intimidade com o parceiro”. O problema é que agora existe uma plateia enorme assistindo à cena e julgando a vítima por meio das redes sociais. Na internet, não existe mais segredo entre duas pessoas.

A maior preocupação relacionada a essa prática de compartilhamento é que, uma vez on-line, perde-se completamente o controle da foto ou do vídeo íntimo publicado.Uma pesquisa feita pela Safernet revela que garotas de 13 a 15 anos representam a maioria das vítimas de "nude selfie" e "sexting" que buscam ajuda psicológica. Recentemente, ums estudante de 19 anos, de São Paulo, ficou constrangida após fotos suas fazendo sexo grupal com cinco universitários de um time de rúgbi da Universidade Mackenzie terem rodado a internet. Em novembro de 2013, Júlia Rebeca, de 17 anos, se suicidou em Parnaíba (PI) depois que um vídeo seu fazendo sexo começou a circular nas redes sociais.

Crime

A divulgação de fotos, vídeos e outros materiais com teor sexual sem o consentimento do dono pode ser interpretada pela Justiça como crime, de acordo com várias leis. O ato pode ser classificado como difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal.

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas com menores de 18 anos.

A Lei 12.737, em vigor desde abril, também criminaliza a invasão de dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular. Quem tiver essa conduta pode pagar multa e ser preso por 3 meses a 1 ano. A lei foi apelidada de “Carolina Dieckmann”  após a atriz ter seu computador hackeado e suas fotos íntimas, divulgadas.


O Marco Civil da Internet prevê, em seu artigo 21, que aguarda aprovação do Senado para virar lei, que a vítima pode pedir ao provedor a retirada de conteúdo de nudez da própria pessoa, sem a necessidade de advogado ou de recorrer ao judiciário.

Fonte: Globo.com
Published in Brasil

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