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Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu, hoje (27), absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoíno  e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados "embargos infringentes", apresentados pelos oito condenados. A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Os seis ministros que votaram pela absolvição são: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki). Eles entenderam que, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa  defenderam que houve sim a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão de hoje, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares permanecem no regime semiaberto, e podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo. A situação de José Genoíno, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria.

Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, baseou-se em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse.

Celso de Mello chamou os oito réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los por formação de quadrilha. "Tal organização tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico", afirmou.

Último a votar na sessão da manhã de hoje, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, ressaltou que "temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora", afirmou Barbosa ao votar.

Fonte: http://g1.globo.com
Published in Brasil

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