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Deputados e senadores irão se reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado, hoje, terça (18), a partir das 19h,  para analisar vetos presidenciais a quatro projetos aprovados pelo parlamento. Um deles viabiliza a criação de pelo menos 188 municípios.

Apesar da oposição dos peemedebistas da Câmara, um rito previsto no regimento interno do Congresso deve ajudar o Planalto a garantir a manutenção dos vetos da presidente. Ocorre que, em razão de a proposta ter sido protocolada inicialmente no Senado, os primeiros a analisarem o projeto dos municípios serão os senadores. Com isso, a probabilidade de a matéria ter de ser submetida à análise dos deputados é pequena.

Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votem contra a posição do governo. 

Se a primeira casa onde o veto for analisado optar por mantê-lo, a matéria não chega a ser votada na outra casa legislativa. Portanto, caso o Senado mantenha o veto da criação dos municípios, os deputados nem chegarão a apresentar o seu voto.

Quando o Congresso rejeita um veto, o texto do projeto vigora de acordo com o que foi aprovado pelos congressistas e não passa mais por modificação da Presidência da República.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, é possível o governo costurar um acordo com a base aliada até o início da sessão do Congresso Nacional. Costa cogita atrair, inclusive, o apoio dos deputados do PMDB em torno de sua proposta. “Já que não vamos deixar em aberto essa regulamentação da formação de novos municípios, eu acredito que é perfeitamente possível construir um acordo na Câmara e no Senado”, ponderou.

Outros vetos

Além do projeto que regulamenta a criação de municípios, há a expectativa de que outros três vetos presidenciais sejam mantidos pelos congressistas. Um deles restringe a lei que cria uma espécie de marco regulatório para Instituições Comunitárias de Ensino Superior, permitindo que recebam diretamente recursos públicos para as suas atividades.

A presidente vetou três itens do texto. Um deles autorizava a prestação de serviço público quando o estado pretender oferecer novo serviço. Para o governo, o artigo prejudicaria a ampliação da rede pública de ensino.

Outro veto que será analisado nesta terça derrubou por completo o projeto de lei que exigia a pintura de faixas de pedestre, construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas. A presidente Dilma argumentou que o texto não levava em conta critérios técnicos e a real necessidade de implementação das passarelas e faixas.

Por fim, o Congresso analisará veto integral ao projeto de lei que regulamentou a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias. De acordo com a proposta, o motorista condutor teria direito a um seguro para cobrir os riscos ligados à atividade.Os empregadores que descumprissem essa norma teriam que pagar multa de R$ 1 mil por condutor.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, as votações dos vetos presidenciais serão separadas. Primeiro, vota a Casa onde o projeto analisado começou a tramitar. No caso da proposta de criação de municípios, a análise começará pelo Senado. 

Fonte: globo.com
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O presidente Barack Obama, pediu ao Congresso que adie a decisão de autorizar ou não uma ação militar contra a Síria enquanto ele analisa a iniciativa diplomática proposta pela Rússia para que Bashar al-Assad entregue suas armas químicas.

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